Podemos aproveitar a força do comércio na luta contra as alterações climáticas?

“As barreiras comerciais travariam logo à partida qualquer acordo global de redução das emissões de carbono. Sem um mercado global aberto de tecnologias e serviços “verdes”, qualquer novo acordo global de redução de emissões já nascerá forçosamente manietado”


03-10-2008, Peter Mandelson


A Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, acaba de lançar um debate público sobre comércio e mudanças climáticas. O desafio pode resumir-se do seguinte modo: sabemos que precisamos de uma solução global para lutar contra as alterações climáticas. Sabemos que será rejeitada toda e qualquer abordagem às alterações climáticas que vá contra o crescimento económico dos países em desenvolvimento. Vamos ter de romper a relação que há entre crescimento económico e o aumento das emissões de carbono recorrendo a novas fontes de energia e a uma utilização mais eficiente da energia. Vamos ter de inundar os mercados com estas tecnologias em pouco mais de numa década. A questão que se coloca na OMC é a seguinte: a política comercial pode ajudar?
Tecnologias “verdes”, como os painéis solares e as turbinas eólicas são bens transaccionáveis como quaisquer outros. Porém, muitas economias ainda impõem direitos aduaneiros significativos às importações de tecnologias “verdes”, ou impedem empresas com especialização na construção de edifícios energeticamente eficientes ou na gestão de resíduos ambientais de operar no seu mercado. Estas barreiras comerciais travariam logo à partida qualquer acordo global de redução das emissões de carbono. Sem um mercado global aberto de tecnologias e serviços “verdes”, qualquer novo acordo global de redução de emissões já nascerá forçosamente manietado.
O que a UE tem vindo a propor é um acordo com vista a desmantelar todos os direitos aduaneiros sobre toda uma gama de tecnologias ambientais fundamentais identificadas pelo Banco Mundial. Estas tecnologias constituem trunfos concorrenciais que estão na mão tanto dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento. A Europa é líder em tecnologias “verdes”, mas também a China e a Índia o são, e o Brasil, por sua vez, está interessado em abrir mercados para os biocombustíveis.
Um acordo nesse sentido também abriria os mercados ao investimento em serviços “verdes”. Este pacote faria parte de um acordo comercial mundial negociado na OMC. Por outro lado, estamos a velar por que os acordos de comércio livre que estamos a negociar com países como a Coreia e a Índia dêem prioridade à liberalização do comércio de produtos e serviços “verdes”.
Podemos também recorrer à política comercial europeia para incentivar outros países a adoptar políticas amigas do ambiente. A UE oferece taxas de direitos aduaneiros especialmente baixas aos países em desenvolvimento que tenham ratificado e posto em prática acordos em matéria ambiental como o Protocolo de Quioto. No intuito de contribuir para impedir a desflorestação, a UE prevê, a breve trecho, estabelecer novas regras para que os comerciantes verifiquem que a madeira vendida na UE provém exclusivamente de fontes legais certificadas e geridas de forma responsável.
Inevitavelmente, houve quem questionasse se os incentivos europeus não deveriam ser tanto de natureza negativa como positiva. Concretamente, houve quem perguntasse se a UE não deveria ameaçar com a imposição de uma taxa sobre as importações de países que não subscreverem um novo acordo global sobre alterações climáticas. As empresas nestes países não teriam de se adaptar às emissões de carbono, o que equivale a uma espécie de vantagem concorrencial.
No entanto, uma taxa sobre o carbono traria também muitas outras complicações potenciais. Numa economia global, impor taxas às importações para a UE pode fazer subir os preços para os consumidores e para as empresas, pelo que os custos concorrenciais a preços mais elevados poderão, em última análise, superar os ganhos. Os direitos aduaneiros seriam além disso extremamente difíceis de administrar e de aplicar de forma justa. Poderiam igualmente suscitar retaliações e provocar uma espiral negativa de proteccionismo, sob o pretexto da protecção ambiental.
Porém, não nos devemos afastar do verdadeiro problema. Ainda que tenhamos que voltar às medidas para combater o “parasitismo”, não estamos sequer em medida de conhecer a extensão do problema enquanto não dispusermos de um acordo que substitua o Protocolo de Quioto depois de 2012. Se conseguirmos manter a cooperação de todos e assegurar que cada um dá uma contribuição proporcional – incluindo os grandes novos poluidores como a Índia e China – então o problema pode nem se colocar. Ao invés, a insistência numa taxa ambiental só irá afastar parceiros importantes como a China, parceiro esse de que necessitamos para a nossa coligação contra as alterações climáticas.
A nossa primeira prioridade deverá ser a de garantir um acordo em matéria de alterações climáticas que nos proporcione um roteiro global para a redução das emissões. Em segundo lugar vem uma política comercial que nos ajude a realizar essas reduções. Precisamos de uma revolução na utilização dos painéis solares e noutras formas básicas de tecnologias “verdes” que chegue a todas as áreas da economia global: urbanas, rurais, ricas e pobres. Para tanto, é necessário acabar com as barreiras ao comércio verde.