Para onde vamos?



“A defesa de que as taxas de imposto não devem e não podem baixar reflecte sobretudo uma visão jacobina do Estado, com raízes seculares entre nós”

04-07-2008, Abel L. Costa Fernandes

Ultimamente, e em catadupa, as notícias sobre a economia portuguesa têm sido francamente desanimadoras. Ficámos a saber o que já se suspeitávamos. No primeiro trimestre, em Portugal, há contracção do PIB em relação aos últimos três meses de 2007: -0,2%. É um resultado sem paralelo pois em todos os outros países assiste-se a alguma expansão ainda que, porventura, a taxas moderadas. A evolução do PIB em relação ao trimestre homólogo do ano passado é igualmente decepcionante: apenas 0,9%, isto é, 41% da média da Zona Euro e 36% da média da UE a 27.
No emprego, ficámo-nos por um crescimento de 0,9% relativamente ao período homólogo de 2007, o que é cerca de metade da média da zona Euro e da UE a 27. Pior do que Portugal só a Hungria com -1,7%, e igual apenas a Lituânia.
Das previsões para 2008 e 2009, ano de eleições, não surge a luz ao fundo do túnel. A taxa de desemprego persistirá nos 7,9%, enquanto o PIB deverá crescer a taxas que nos afastam cada vez mais da Grécia, da Irlanda e dos países do Leste europeu. Ou seja, vamos ficando irremediavelmente para trás enquanto os outros crescem e se desenvolvem!
O Governo diz que o responsável por notícias tão deprimentes é a crise internacional. Contudo, ainda há pouco afirmava que a consolidação das contas públicas havia robustecido a nossa economia, protegendo-a daqueles efeitos. O certo é que, daquele conjunto de dados oficiais transparece a ideia de que a economia portuguesa é das mais vulneráveis à conjuntura internacional. E a constatação de que os outros países estão a enfrentar com maior sucesso as mesmas circunstâncias externas, leva-me a concluir que há certamente factores específicos à nossa economia que contribuem para tão mau desempenho.
Com um défice das contas públicas de 6.1% do PIB em 2005 (um autêntico outlier porque em 2004 tinha sido de apenas 3,4%, e de 3,0% e 2,9%, respectivamente, em 2003 e 2002), os impostos foram substancialmente agravados por este governo. A política orçamental tornou-se contraccionista e pró-cíclica. O Governo tomou estas decisões apoiado pelos opinion makers nacionais, mas em oposição às opiniões de economistas estrangeiros de reputação internacional bem firmada que aconselhavam a redução da carga fiscal e da despesa pública.
Confiante de que até ao fim da legislatura a economia mundial atingiria níveis sustentados de crescimento capaz de impulsionar a economia nacional via exportações, o governo esperava colocar rapidamente o valor do défice dentro dos limites pretendidos para, no momento certo do ciclo eleitoral, aliviar a carga fiscal sem pôr em causa o objectivo do défice uma vez que a base tributável teria entretanto aumentado o suficiente. Porque não há ninguém que governe para perder eleições, não é crível que a estratégia do governo fosse outra. O desagravamento fiscal na fase final da legislatura, em ambiente de crescimento económico, serviria ainda para aliviar as tensões sociais e políticas, fruto das violentas reformas lançadas pelo governo simultaneamnte em várias frentes.
Em 2004 e 2005, o crescimento médio do PIB em Portugal foi cerca de 68% do da Zona Euro; em 2006 e 2007, e apesar de as exportações se terem expandido fortemente, o crescimento médio do PIB português baixou para apenas 58% da média daquela zona.
Mas se em 2007 o PIB havia crescido 3,3% em relação a 2005, as receitas totais do Estado* aumentaram 7,1%, mais do dobro que o rendimento real. E, facto impressionante, 90% do acréscimo do rendimento real nesse período foi apropriado pelo Estado sob a forma de receitas! Uma imensa transferência de rendimento a favor do Estado que serve para alimentar despesas crescentes, frequentemente sem controlo e quase sempre sem critério.
Conceder mais receitas ao Estado é simplesmente facultar-lhe os meios para aumentar as despesas. O Estado é, antes de mais, uma gigantesca plataforma de redistribuição do rendimento, só que essa redistribuição nem sempre decorre no sentido que idealmente se esperaria. Também por esta razão, o nosso sistema fiscal não seja tão progressivo quanto formalmente aparenta.
Não admira que as famílias estejam mais endividadas, que a emigração tenha de novo emergido, que a classe média, como dizem as notícias, esteja a deixar de frequentar os centros comerciais para se passar a abastecer nas feiras, que a fome e os estados de necessidade estejam a alastrar e a surgir uma nova classe de pobres, e que as tensões sociais comecem cada vez mais a extravasar para as ruas.
O Estado que temos é demasiado grande e absorve demasiadas energias dos agentes produtivos, tolhendo-lhes a criatividade e a motivação para empreender. Dizia M. Friedman que é preferível ter-se um Estado pequeno com contas desequilibradas do que um grande Estado sem défice.
Face ao estado de coisas a que chegámos, defender a baixa das taxas de imposto e das despesas públicas não é um acto de irresponsabilidade, nem de ignorância, nem tão pouco de extremismo político. É uma posição firmada na teoria económica e na história dos factos económicos porque, há que o não esquecer, as receitas fiscais são o produto das taxas de imposto pela base tributável. Tecnicamente, o principal nesta matéria é o valor da elasticidade da base tributável relativamente a variações das taxas de imposto.
A posição de que, sob certas condições, a baixa das taxas pode conduzir a um aumento da base tributável e, deste modo, levar ao aumento das receitas do Estado, tem sido amplamente discutida nos EUA. Foi assim, por exemplo, no século XIX a propósito de o aumento das taxas aduaneiras ser o instrumento a aplicar para reduzir o superávite do governo; voltou a sê-la no princípio do século XX num livro de Andrew Mellon intitulado “Taxation: The People´s Business” (1924), necessariamente de grande influência política nessa altura; durante os anos de Ronald Reagan foi muito popular a tese expressa pela conhecida curva de Laffer; depois disso surge o que alguns designam por “The New Tax Responsiveness Literature” onde sobressaem trabalhos de Lawrence Lindsey, Martin Feldstein e outros; também Hall e Rabushka, que viriam a ter uma enorme influência na reforma fiscal de alguns países europeus a partir dos anos 80, entre eles a Rússia, argumentam no mesmo sentido. Nos EUA, entre outras, as reformas fiscais com redução das taxas de imposto que produziram aumentos de receitas foram as do Secretário do Tesouro Mellon nos anos 20 e a de John Kennedy nos anos 60. Fora dos EUA cita-se com frequência a experiência dos governos Thatcher. E são por demais bem conhecidos os mecanismos através dos quais estes efeitos se podem produzir.
Face às dificuldades económicas e sociais que atravessamos, os defensores da carga fiscal que temos oferecem como solução o apoio do Estado às classes atingidas através de programas específicos de despesa. Mas então, quais as despesas que, em compensação, se dispõem a cortar, ou quais os impostos que, segundo eles, devem ser aumentados?
No fundo, bem vistas as coisas, a defesa de que as taxas de imposto não devem e não podem baixar reflecte sobretudo uma visão jacobina do Estado, com raízes seculares entre nós, e das quais é obviamente difícil apartarmo-nos enquanto sociedade.
Mas, certo é que a continuarmos assim não vamos de certo a lado algum que mereça a pena.
*General Government. Valores a preços constantes